Termos de Serviço

Condições gerais de utilização e prestação de serviços

Última atualização: outubro de 2026

1. Identificação

O site www.soprobinario.pt é explorado pela Sopro Binário - Unipessoal Lda, NIPC 517345099, com sede na Rua de São Tiago N.º 100, BL4, 1.º Esq, Ronfe, 4805-437 Guimarães, operadora de transporte individual e remunerado de passageiros em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE), com Licença de operador TVDE n.º 129976/2023 (IMT).

Contactos: migueledias@gmail.com · +351 936 097 705.

2. Serviços

Através deste site é possível pedir informações e candidatar-se como motorista TVDE. As reservas online de viagens estão temporariamente indisponíveis.

Os serviços de transporte são prestados nos termos da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto. [A CONFIRMAR: enquadramento legal das reservas feitas diretamente no site (fora de plataforma eletrónica licenciada) e dos tours]

3. Responsabilidade

Os veículos e motoristas cumprem os requisitos legais aplicáveis ao TVDE, incluindo seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais. A nossa responsabilidade limita-se aos termos previstos na lei. [A CONFIRMAR: limites de responsabilidade, bagagem e objetos esquecidos]

4. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

5. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação através dos nossos contactos ou no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios: CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) — www.ciab.pt. [A CONFIRMAR: entidade RAL competente para a sede] Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

6. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo do recurso à arbitragem de consumo, é competente o foro legalmente aplicável. [A CONFIRMAR: foro]

7. Alterações

Podemos alterar estes termos.