Política de Privacidade

Como tratamos os seus dados pessoais

Última atualização: outubro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site www.soprobinario.pt é a Sopro Binário - Unipessoal Lda, NIPC 517345099, com sede na Rua de São Tiago N.º 100, BL4, 1.º Esq, Ronfe, 4805-437 Guimarães, operadora de TVDE com Licença de operador TVDE n.º 129976/2023 (IMT).

Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos por email para migueledias@gmail.com ou por telefone para +351 936 097 705.

Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): não designado. [A CONFIRMAR: confirmar que a designação de EPD não é obrigatória]

2. Que dados recolhemos

Formulário de contacto: nome, email, telefone (opcional), assunto, mensagem e registo do consentimento.

Reservas de transporte e de limpeza automóvel: nome, email, telefone, moradas de recolha e destino (ou morada de recolha do veículo), data e hora, número de passageiros e bagagem, modelo do veículo (limpeza), notas que decida incluir, preço e estado do pagamento. Os dados do cartão são introduzidos diretamente na página de pagamento da Stripe e não ficam guardados por nós.

Registo de motoristas: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, NIF, telefone, email, números do certificado de motorista TVDE, da carta de condução e do documento de identificação, e cópias digitalizadas desses documentos (certificado TVDE, carta de condução, Cartão de Cidadão ou título de residência, comprovativo de morada) e, se tiver veículo próprio, ano do veículo, Documento Único Automóvel, inspeção e seguros.

Portal do motorista: dados de acesso e informação da relação com a empresa (relatórios semanais de ganhos e despesas).

Dados técnicos: endereço IP e dados técnicos do pedido, registados pelos nossos fornecedores de alojamento para segurança e funcionamento do site. Ver também a Política de Cookies.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

  • Responder a pedidos de contacto — diligências pré-contratuais a pedido do titular e interesse legítimo em responder a quem nos contacta (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD).
  • Gerir reservas, pagamentos e prestar o serviço — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)).
  • Faturação e obrigações fiscais e contabilísticas — cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).
  • Avaliar candidaturas de motoristas e verificar os requisitos legais do motorista TVDE (Lei n.º 45/2018) — diligências pré-contratuais e cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c)). [A CONFIRMAR: fundamento para cópias de documentos de identificação]
  • Gestão da relação com motoristas (relatórios semanais, pagamentos) — execução do contrato e obrigações legais.
  • Segurança do site e prevenção de abusos — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)).

Não utilizamos os seus dados para marketing nem para decisões automatizadas com efeitos jurídicos.

4. Durante quanto tempo guardamos os dados

  • Mensagens de contacto: [A CONFIRMAR: X meses] após a última resposta, salvo se derem origem a uma reserva ou contrato.
  • Reservas e pagamentos: durante a prestação do serviço e, para efeitos fiscais, pelo prazo legal de conservação de documentos contabilísticos [A CONFIRMAR: 10 anos].
  • Candidaturas de motoristas não aceites: [A CONFIRMAR: X meses] após a decisão, sendo depois eliminadas, incluindo as cópias de documentos.
  • Motoristas com contrato: durante a relação contratual e, depois, pelos prazos legais aplicáveis [A CONFIRMAR: X anos].
  • Registos técnicos de servidor: pelo período definido pelos fornecedores de alojamento [A CONFIRMAR: prazo].

5. Com quem partilhamos os dados

Recorremos aos seguintes prestadores de serviços (subcontratantes), que tratam os dados apenas segundo as nossas instruções:

  • Vercel Inc. — alojamento do site.
  • Railway Corp. — alojamento do sistema de gestão (backend e base de dados de reservas, contactos e candidaturas).
  • Cloudinary Ltd. — armazenamento dos ficheiros enviados (documentos de motoristas).
  • Stripe Payments Europe, Ltd. — processamento de pagamentos com cartão. [A CONFIRMAR: a Stripe atua em parte como responsável independente]
  • Google (Gmail e Google Maps Platform) — envio de emails de notificação e sugestão de moradas nos formulários.
  • Supabase Inc. — base de dados de gestão da frota (motoristas e relatórios semanais), alojada na União Europeia (Irlanda).

Podemos ainda comunicar dados às plataformas eletrónicas TVDE com que trabalhamos, à Autoridade Tributária, ao IMT ou a outras autoridades quando a lei o exija. [A CONFIRMAR: lista de destinatários]

Não vendemos dados pessoais.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns destes prestadores estão sediados ou têm infraestrutura nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências baseiam-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework), quando o prestador está certificado, ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. [A CONFIRMAR: regiões de alojamento e mecanismo de cada fornecedor]

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, pode a qualquer momento:

  • aceder aos seus dados e obter uma cópia;
  • pedir a retificação de dados incorretos ou incompletos;
  • pedir o apagamento dos dados, quando não houver obrigação legal de os conservar;
  • pedir a limitação do tratamento ou opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
  • pedir a portabilidade dos dados que nos forneceu;
  • retirar o consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, envie um email para migueledias@gmail.com. Respondemos no prazo máximo de um mês. Poderemos pedir prova de identidade.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados, incluindo ligações cifradas (HTTPS), acesso restrito ao sistema de gestão e validação dos ficheiros enviados. Nenhum sistema é totalmente seguro; em caso de violação de dados que represente risco, notificaremos a CNPD e, quando exigido, os titulares afetados.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização está indicada no topo desta página.